Impactos da Reforma Tributária - Desafios e Soluções para a Tributação Municipal
Impactos da Reforma Tributária - Desafios e Soluções para a Tributação Municipal
Estratégias e Boas Práticas para Eficiência e Segurança na Nova Era da Tributação Municipal
Dia: 07/02/2025
Carga Horária: 8 horas-aula – 8:30 às 11:30 e 13:00 às 18:00 h
Objetivos do Programa:
● Apresentar técnicas para elaborar e implementar regulamentos fiscais eficazes para o Planejamento Estratégico da Administração Tributária Municipal.
● Planejar as Soluções para os grandes desafios trazidos pela Reforma Tributária da EC 132/2023 e as mudanças nos processos de cobrança da Dívida Ativa.
● Promover a integração eficiente entre o Plano Anual da Administração Tributária e da Fiscalização e o Planejamento das Ações Fiscais, otimizando a gestão e os resultados tributários.
Conteúdo Programático:
● A “Nova Era” da Tributação Municipal
Entendendo os impactos e oportunidades das mudanças que estão ocorrendo no cenário tributário.
● O Sistema Tributário Nacional e a Reforma Tributária
Principais alterações trazidas pela EC 132/2023 e seus reflexos na gestão tributária municipal.
● Alterações na cobrança da Dívida Ativa
Impactos no lançamento e na fiscalização.
● Os desafios atuais e as soluções práticas para a Administração Tributária
● Diretrizes do Planejamento Estratégico
Base conceitual para uma gestão tributária eficaz.
● Modernas Técnicas de Administração e Fiscalização Tributária
Inovações para maximizar eficiência e resultados.
● Vantagens da Fiscalização Moderna
Benefícios para a arrecadação e controle fiscal.
● Aumento da Arrecadação do ISSQN em 2025 e 2026
Estratégias para o período de compensação, visando a prevenção da queda da receita com a implantação do novo imposto IBS.
● Plano Anual da Administração e da Fiscalização Tributária
“O que fazer”: definição de diretrizes, objetivos e metas.
★ Composição e estrutura do Plano de Fiscalização Tributária
segundo as recomendações do TCEMG.
● Planejamento das Ações Fiscais (“como fazer”).
★ Diretrizes e Objetivos do Planejamento das Ações Fiscais.
★ Estrutura do Planejamento das Ações Fiscais.
● Estudo de Modelos de Regulamentos.
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Certificado com 75% de presença total do curso. Valor da Inscrição: • • Gratuito - Servidores dos Munícipios Associados a AMOG /CIMOG; (enviar comprovante de vínculo); • • R$ 1.500,00 para servidores e vereadores de câmaras municipais da região AMOG/CIMOG; • • R$ 2.000,00 para servidores de municípios não associados a AMOG/CIMOG, para servidores e vereadores de câmaras municipais de outros municípios não associados a AMOG/CIMOG; terceirizados e particulares.
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